Participação direta e digital no processo legislativo.
A ferramenta Wikilegis no portal e-democracia, projeto desenvolvido pelo LabHacker da Câmara dos Deputados e Universidade de Brasília, em agosto de 2015, permitindo ao cidadão propor alterações em projetos de lei ajudando no processo legislativo. Promovendo um debate de temas importantes para o país por meio da internet.
Funcionamento: você escolhe o projeto de lei que deseja contribuir, confere o texto completo, comente ou sugerir redações alternativas em artigo por artigo. Para que o processo seja mais rico, as colaborações ficam disponíveis para visualização por todos, de forma organizada e estruturada.
A ferramenta do 6e-democracia existe a versão site e versão para smartphone. Fica a sugestão de avaliarmos o Wikilegis e apoiarmos, tanto através da divulgação, como na comunidade de desenvolvedores.
SOBRE LABHACKER:
O LabHacker é um laboratório que promove:
O LabHacker é um laboratório que promove:
- Desenvolvimento colaborativo de projetos em cidadania ligados ao Poder Legislativo;
- Articula uma rede entre parlamentares, hackers e sociedade civil que contribua para a transparência e participação social por meio da gestão de dados públicos;
- Estimula o desenvolvimento de aplicações digitais que permitam a visualização simplificada das informações legislativas;
- Promove atividades como maratonas sobre temas inovadores, e oficinas de criação e discussão com especialistas, parlamentares, estudantes de universidades e escolas públicas, e crianças interessadas em tecnologia;
- Responsável pela governança do portal e-Democracia, plataforma de participação que amplia a transparência da atividade legislativa e a interação entre os parlamentares e sociedade.
PROPOSTA PODE VIRAR LEI:
Sua proposta pode virar Projeto de Lei de Iniciativa Popular. De acordo com a Constituição Federal, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta seja assinada por uma quantidade de cidadãos em pelo menos cinco Estados brasileiros.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, foi criada em 2001 para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Recebendo diversas propostas legislativas de entidades civis organizadas, como ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outras. Individualmente, o cidadão também pode apresentar contribuições.
Acesse o formulário padrão para a coleta das assinaturas.
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